A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
Sancionado em 25 de junho de 2014, a segunda edição do PNE (Lei 13.005) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência. O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado postergou a apreciação do projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o Plano Nacional de Educação (PNE).
O senador Zequinha Marinho afirmou estar preocupado em relação as estratégias inseridas em documento entregue pelo Fórum Nacional de Educação ao ministro Camilo Santana. O senador argumentou que, em 208 páginas, o termo “matemática” surge apenas seis vezes, enquanto o termo “LGBTQIAPN+” aparece 43 vezes.
Para o vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime), Natanael José da Silva, faltou no ultimo governo uma gestão que priorizasse as metas estabelecidas no PNE visando o seu término em 2024.
O presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, pediu que o PNE 2024–2034 foque mais na inserção dos formados no mercado de trabalho do que em atingir metas relacionadas a matrículas.
Ao explicar sua iniciativa, o senador argumenta que é necessária uma lei de responsabilização educacional. "Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal", lembra ele. "Precisamos de uma legislação capaz de incentivar o crescente fortalecimento da cultura de responsabilidade educacional por parte dos nossos gestores públicos."
O projeto torna obrigatória a disponibilidade, nas instituições de educação básica e superior, de mobiliário de qualidade, adequado à idade dos alunos e às suas especificidades de uso (destros, canhotos), assim como às necessidades das pessoas com deficiência. Para o senador Styvenson Valentim, a melhoria da qualidade do ensino exige a implantação de uma infraestrutura com instalações minimamente compatíveis com as necessidades dos alunos.
O Programa EJA Integrada, tem o objetivo de aumentar o número de vagas e oferta de cursos técnicos integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) visando a qualificação profissional.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional.