Dos 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, somente 13 partidos e federações partidárias alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito. As demais 15 agremiações continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo a partir deste mês de fevereiro, quando entrou em vigor a nova legislatura nacional.
O cronograma do processamento das listas referentes ao segundo semestre é estabelecido pela Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 816/2022. O TRE ressalta que esse processamento não depende de submissão pelos partidos.
Serão tratados assuntos a respeito de conflitos de movimentação de carreata, de natureza de propaganda eleitoral, com vistas à realização dos atos de campanha na véspera da eleição
Na reta final de campanha, Correios apresenta grande número de correspondências na ala política.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem em Roberto Cláudio como candidato ao Governo do Ceará, é a sigla que mais liberou recursos para postulações ao Palácio da Abolição: R$ 9.000.000,00, sendo pagos em duas parcelas - a primeira de R$ 5.000.000,00 e a segunda de R$ 4.000.000,00.
A reunião será conduzida pelo presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do TRE-CE, juiz Rommel Conrado.
A prestação deve englobar todo o registro de movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula de desempenho terá direito ao exercício pleno do mandato conquistado, mas o partido não entrará no rateio do fundo partidário reservado aos partidos com representação no Congresso e não terá tempo de televisão.
Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Neste ano o horário eleitoral na televisão vai ter início na próxima sexta-feira (26).
Sorteio que definiu a ordem das inserções dos partidos [+]