A prestação deve englobar todo o registro de movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula de desempenho terá direito ao exercício pleno do mandato conquistado, mas o partido não entrará no rateio do fundo partidário reservado aos partidos com representação no Congresso e não terá tempo de televisão.
Só podem usar o horário eleitoral os partidos que obtiveram pelo menos 3% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço das unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas. Neste ano o horário eleitoral na televisão vai ter início na próxima sexta-feira (26).
Sorteio que definiu a ordem das inserções dos partidos [+]
Após, o coordenador de contas eleitorais e partidárias, Caio Guimarães, iniciou a palestra sobre propaganda eleitoral. Ele destacou o aplicativo Pardal, que é um sistema que possibilita que o(a) eleitor apresente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais.
O encontro será realizado nesta quarta-feira, dia 17 de agosto, às 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Rua Jaime Benévolo, nº 21, Centro).
Em meio à inovação da Federações Partidárias, dispositivo que estreará no pleito de outubro, a Federação PSDB/Cidadania pediu o registro de candidatura de 28 candidatos à Assembleia Legislativa do Ceará e 23 postulantes à Câmara Federal.
A determinação da Corte tem relação com a autonomia que a nova lei dos partidos políticos (13.831/19) deu às siglas quanto ao prazo de duração dos mandatos, até o limite de oito anos.
Há quatro anos, Camilo foi reeleito com 16 partidos coligados. Roberto Cláudio (PDT) terá 11 partidos no arco de aliança: Agir36, Cidadania, Democracia Cristã (DC), Patriota, PDT, PMB, PMN, PSB, PSC, PSD e PSDB.
Evandro será candidato a deputado estadual e não a federal, como foi comentado no meio político. Caso fosse federal, ele iria receber parte dos votos que iriam para Janaína Farias (PT), ex-assessora de Camilo no Governo, que desistiria da candidatura para ajudar o ex-governador na formação de alianças para Elmano Freitas, candidato petista ao Governo. Antônio José Albuquerque (Progressistas), que tenta reeleição à Câmara Federal, também se beneficiaria com a desistência de Janaína.