A iniciativa do Caosaúde considerou repercussão na imprensa local relatando o encerramento dessas atividades no Gonzaguinha da Barra do Ceará e no Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará.
O Decon também vai instaurar esta semana um procedimento administrativo para apurar possíveis infrações da Enel ao Código de Defesa do Consumidor, sobretudo relacionadas à prestação do serviço.
Na última terça-feira (06/12), a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza realizou uma audiência em que ficou definido com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) que, depois da alta hospitalar, os pacientes psiquiátricos já podem se dirigir aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) com a receita e receber os medicamentos prescritos.
Segundo a Ação Civil Pública, ajuizada no dia 20 de outubro, foi denunciado a Promotoria de Justiça de Jati várias interrupções no fornecimento de água na cidade, principalmente bairros da zona urbana.
O recurso total é de U$ 31 milhões e será aplicado em melhorias e ampliação de serviços públicos digitais. Parte do empréstimo, da ordem de U$ 10 milhões, será destinada à implementação do Programa de Transformação Digital do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Os mandados foram cumpridos em Acopiara, Iguatu e Fortaleza. Foram apreendidos documentos, telefones celulares, computadores, além de uma quantia em dinheiro vivo, de aproximadamente R$ 12 mil, encontrados na casa de um dos alvos, e munição.
De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César (PT), o Projeto de Lei (PL) 125/22, de autoria do Poder Executivo, institui normas para garantir o direito constitucional da gratuidade no transporte, especificamente para idosos acima de 65 anos. '
Na recomendação, o MPCE também solicitou que sejam rescindidos os contratos com empresas cujos sócios/empregados possuam vínculos com integrantes da Administração Pública de Pedra Branca.
O Poder Legislativo local fixou como valor dos vencimentos de seus pares, para a legislatura de 2017 a 2020, o subsídio mensal de R$ 9.850,00. Assim, cada vereador recebeu, anualmente, R$ 128.050,00, referentes às 13 parcelas pagas anualmente (12 mensais + 13º).
A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Ionilton Pereira do Vale, titular da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e contou com a participação delegado Jaime de Paula Pessoa Linhares, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol); da assessora jurídica da 69ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Daniela Bastos Rocha, e do estagiário Luiz Eduardo Rodrigues Amaral.