Conforme o MPCE, o servidor em questão foi nomeado para um cargo em comissão em uma Secretaria do município. Ocorre que seu cônjuge é atualmente Secretário titular de outra pasta de Juazeiro do Norte, o que impediria, portanto, a nomeação daquele primeiro para o cargo em questão, ainda que em Secretaria diversa.
A programação conta com auriculoterapia, exercícios de hipnose e de Constelação Familiar, Terapia Comunitária Integrativa, distribuição de panfletos e atendimento do Decon, além da atividade “Recados Amarelos”, que consiste em uma apresentação da campanha e distribuição de recados com frases de apoio.
Segundo entendimento do chefe do Ministério Público do Estado, o discurso do deputado apresenta indícios de conduta tipificada no art. 286 do Código Penal, que trata de incitação pública à prática de crime, no caso, o delito de insurreição armada contra os poderes do Estado (art. 3° Lei nº 1802/53).
O Procurador-Geral informou que o Ministério Público criou um grupo de trabalho dedicado à segurança da campanha e das eleições, que acompanhará o planejamento e a execução das ações das forças de segurança orientadas para prevenir e reprimir episódios de violência com motivação política.
O objetivo é fomentar o debate sobre o direto à educação, difundir ações de inclusão para pessoas com deficiência e, dessa forma, fortalecer a atuação do Ministério Público e dos agentes sociais que atuam na seara educacional. A programação é aberta ao público e será transmitida pelo canal do YouTube do MPCE. Os interessados podem se inscrever por meio da Plataforma de cursos da ESMP/CEAF.
A Comissão de Fiscalização do Cremec compareceu, no dia 25 de julho de 2022, ao Hospital de Messejana e vistoriou setores como Farmácia, Almoxarifado, Emergência, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Centro Cirúrgico e Imagem
Na resposta enviada ao MPCE, a Prefeitura prestou informações sobre as providências adotadas para garantir a regularidade das despesas com o evento, a ser comemorado em agosto deste ano, acatando na íntegra a recomendação do Ministério Público.
A medida foi instaurada em decorrência da expansão dos problemas sociais, do aumento de territórios vulneráveis e da alta demanda de serviços socioassistenciais, que exigem a ampliação da atenção do poder público em áreas com maior incidência dessas problemáticas.
A iniciativa é do Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), contando com o apoio e a adesão de todos os MPs Estaduais.
A 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza convidou para compor a Mesa Diretora representantes do Ministério Público, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria de Saúde do Município e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).