Na sessão de quarta-feira (14/12), Rosa Weber entendeu que as emendas de relator desrespeitam os princípios da isonomia e da impessoalidade ao ocultar os parlamentares que requereram as despesas. Além disso, violam a exigência de publicidade dos atos públicos.
No painel de abertura, os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes debatem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
Em seu discurso no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Lula dedicou palavras elogiosas a Alexandre de Moraes pela maneira como conduziu o processo eleitoral. Segundo o vencedor da eleição presidencial, o presidente do TSE tem uma coragem "estupenda" e é "um orgulho de todo o Brasil".
Só no STF, dois ministros estão na iminência de se aposentar: Rosa Weber e Ricardo Lewandowski serão pegos pela compulsória em 2023.
Por segurança, não será divulgada a agenda dos ministros no dia 7, e cada um deles contará com escolta de integrantes da Polícia Judicial.
Também foi reafirmado que haverá a divulgação de todos os BUs (Boletins de Urna) pelo TSE, possibilitando a conferência e totalização dos resultados eleitorais pelos partidos políticos e entidades independentes.
O seminário integra um dos painéis da 78ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel).
A discussão dos requerimentos na CAE, em 20 de junho, foi marcada por duras críticas de senadores à política de preços dos combustíveis.
De acordo com a sugestão de Alvaro Dias, o presidente da República não deixaria de fazer a indicação
"Não existe direito fundamental a se atacar a democracia (…) Não há liberdade de expressão ou imunidade parlamentar que ampare a divulgação de notícias falsas", finalizou Fachin.