Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios
A Justiça Federal suspendeu a resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos.
A Justiça Federal suspendeu a resolução que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos.
Reforma do IR limita isenção por problemas de saúde a rendas de até R$ 20 mil, preservando dedução total de despesas médicas.
O Plenário do Senado realizou sessão especial na manhã desta quarta-feira (16) para celebrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro em referência ao Dia de São Lucas, padroeiro da medicina.
Foto: CFM/Divulgação. Resolução do Conselho Federal de Medicina [+]
A apresentação do projeto de lei do piso médico foi presidida pelo deputado estadual Carmelo Neto, com articulação da médica pediatra e ex-presidente do Sindicato dos Médicos, Dra. Mayra Pinheiro. Participaram do momento os representantes da diretoria atual da entidade, o presidente da AMC, Ricardo Pessoa; o conselheiro suplente do Cremec, Dr. José Lindemberg; a deputada Lia Gomes; e os deputados Sargento Reginauro, Leonardo Pinheiro, Guilherme Landim, Fernando Hugo e Simão Pedro
Os projetos serão selecionados por meio de edital e deverão apresentar soluções baseadas nos fundamentos das redes de atenção à saúde, com capacidade de impactar processos de atenção primária.
Na manifestação, a procuradora-geral da República (PGR), Elizeta Ramos, ressalta que não há entendimento consolidado no STF sobre a aplicação de piso salarial fixado por lei federal para servidores públicos.
Na Assembleia Legislativa, os parlamentares solicitaram um minuto de silência e cobraram mudanças no Código Penal Brasileiro (CPB), para evitar a escalada da criminalidade no País.
O novo texto vai permitir que o médico divulgue seu trabalho nas redes sociais, faça publicidade dos equipamentos disponibilizados no seu local de trabalho e, em caráter educativo, use imagens de seus pacientes, ou de banco de fotos.
No texto, ele cita a garantia constitucional da saúde como um direito universal, principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).