O corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, oficiou ao Setor de Informática do TJCE para que liste os advogados inscritos nas demais seccionais e estejam cadastrados em mais de cinco processos no ano.
Uma das carreiras mais cobiçadas do país, a magistratura, parece estar perdendo seus encantos. A começar pela exposição negativa turbinada a golpes de lavajatismo - em que se tentou colocar todos os juízes sob suspeita,
Luis Nogueira Matias, da 5ª Vara Federal do Ceará, ordenou que o presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, restabeleça repasses devidos à Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (05).
O adiamento das eleições municipais programadas para este ano, por conta da pandemia do coronavírus, continua sendo o principal tema em discussão.
Outra ação com o mesmo tema segue no Supremo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A ADIn 6.293 foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros com o mesmo objetivo de tornar a resolução sem efeito.
A Reforma da Previdência estabeleceu alíquotas que vão de 7,5% a 22% para funcionários públicos.
Pela resolução, os juízes não podem apoiar ou criticar políticos, emitir opinião ou compartilhar discursos discriminatório "especialmente os que revelem racismo, LGBTfobia, misoginia, antissemitismo, intolerância religiosa ou ideológica".
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (17), às 9h, a 302ª Sessão Ordinária, a última do ano e a pauta de julgamento é composta de 20 itens.
Em julho, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário. Os ministros do Supremo podem manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial
As discussões no seminário levarão em consideração as últimas pesquisas sobre a Justiça brasileira