Entre os tipos de relatos recorrentes, a campeã foi a solicitação de informação, com 10.081 pedidos, o que representa 57,56% dos registros, seguida de dados específicos sobre o título de eleitor, com 3.174, o que configura um percentual de 18,12% dos pedidos. O tempo médio de resposta foi de 3 horas e 35 minutos.
Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2.
''Especulações e ilações outras, repitas, não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo, razão pela qual, o comportamento contestado apreciado, acima mesmo feito, leva a inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente. Julgo improcedente o pedido'', finalizou o ministro Raul Araújo.
A Justiça Eleitoral garante os direitos de quem usa o nome social no título eleitoral. A inclusão do nome social pode ser feita durante o alistamento ou a revisão de cadastro sendo necessária apenas a autodeclaração.
Os resultados apurados na pesquisa servirão de base para instituir os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou recurso especial eleitoral ajuizado pelo ex-senador Delcídio do Amaral para anular a tentativa de devolver uma ação penal à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi sede da “lava jato”. O caso envolve denúncia por fraude na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, feita pelo grupo de procuradores de Curitiba.
O dispositivo prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao corregedor-geral eleitoral ou a um corregedor regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, para pedir a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, ou uso indevido de meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido.
A decisão autoriza o cômputo do somatório dos votos válidos obtidos pela legenda incorporadora e pela sigla incorporada, nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário referentes a 2023 e para o acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Mesmo que alistamento eleitoral seja facultativo para pessoas menores de 18 anos e daquelas com 70 anos ou mais, dona Raimunda dos Santos Chagas chamou a atenção de servidores do TRE-CE, ao transferir seu domicílio eleitoral de Chorozinho para Eusébio, além de regularizar seu título de eleitor.
Os visitantes tiveram a oportunidade de adentrar o plenário onde se realizam as sessões de julgamento e os auditórios onde ocorrem os eventos do Tribunal, além de conhecer a exposição Eleições e Povos Indígenas, o Museu do Voto, visualizar objetos que contam a história das eleições e interagir com a urna eletrônica.