Em nota o COPTREL reafirma, o compromisso inabalável com a defesa intrasigente da Justiça Eleitoral, que há 91 anos vem trabalhando de forma incessante pela preservação de nossos direitos e pelo fortalecimento da Democracia.
Presidente do PT disse durante sessão da Câmara Federal, com base em dados distorcidos, que o custo da Justiça Eleitoral é três vezes maior que o do Fundão Eleitoral.
Os três foram punidos por divulgarem nas redes sociais vídeo editado distorcendo fala do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em debate eleitoral promovido pela Rede Globo de Televisão, no dia 28 de outubro de 2022.
Cada tribunal regional eleitoral editou resolução própria para organizar os trabalhos no dia da eleição dos membros para os conselhos tutelares. A norma do TRE de Sergipe (TRE-SE), por exemplo, é a Resolução nº 44 de 2 de junho de 2023. No estado, serão disponibilizadas 1.114 urnas eletrônicas para a eleição comunitária, sendo 755 destinadas às seções eleitorais e 359 à reserva técnica. Sergipe conta com 75 municípios e 83 distritos (mais de um por município). Cada distrito elegerá cinco membros para o respectivo conselho tutelar.
Aprovada em junho de 2023, por unanimidade, a Resolução do TSE visa reforçar a participação popular na escolha dos conselheiros tutelares.
Ministro Alexandre de Moraes informou que o TSE já encaminhou propostas; entre elas, uma saída para simplificar e melhorar a tramitação das prestações de contas. O presidente da Corte informou que vai encaminhar esse estudo para o GT ainda esta semana e afirmou que o Plenário do TSE vai editar uma súmula com requisitos que caracterizam fraude na cota de gênero para orientar os tribunais regionais eleitorais (TREs) e os partidos políticos.
Durante o evento, que faz parte do calendário da Justiça Eleitoral, qualquer brasileira ou brasileiro maior de 18 anos pode apresentar um plano de ataque aos sistemas eleitorais para aprimorar o processo eletrônico de votação.
No Congresso da Magistratura Mineirta, as ministras defenderam maior participação das mulheres na política do país, bem como o reconhecimento àquelas que atuaram em importantes momentos da história brasileira.
O presidente do TSE reforçou essa premissa de gestão em manifestação, na última quinta-feira (24), durante a abertura do Seminário Internacional de Segurança Cibernética nas Cortes Superiores, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e realizado na sede na Corte Eleitoral, em Brasília.
O caso está relacionado ao episódio no qual Bolsonaro disse, em entrevista a um podcast, que teria “pintado um clima”, referindo-se a meninas venezuelanas que teriam sido flagradas sob condições de abuso numa região do Distrito Federal. Para os advogados do ex-presidente, a fala foi “descontextualizada” por influenciadores, para fazê-lo parecer pedófilo.