Um dos trechos rejeitados de maior destaque foi o veto parcial à Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Com a derrubada do veto, os deputados e senadores poderão restabelecer parte do montante das emendas de comissão que tinham sido vetadas por Lula, conforme acordo entre os líderes partidários e o governo.
O texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com a proposição, o SPVAT deve ser cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas e usado para pagar indenizações por acidentes. A Caixa Econômica Federal será a administradora do fundo desses recursos.
Pela lei, a divulgação da demanda deverá ser feita para as vagas de crianças com até três anos de idade. O levantamento será anual e ficará sob responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, que são as esferas responsáveis pela educação infantil, com o apoio dos estados e da União.
Os vídeos da nova campanha serão divididos quatro eixos temáticos — economia, educação, saúde e agro —, sempre utilizando o slogan "Fé no Brasil. A gente tá no rumo certo".
Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.
A escolha de Gonçalves pode representar um novo atrito do Governo Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“É inegável o direito que se tem de acessar a Justiça, é direito do cidadão e também de um poder. A questão que nós ponderamos apenas é que em um tema que está sendo discutido no ambiente da política, entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estamos no meio dessa discussão política, haver a precipitação do ajuizamento de uma ação. Esse ponto atribuímos ser um erro do governo federal sob todos os aspectos”, disse Pacheco, em entrevista coletiva.
Serão recebidos para reuniões os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski e Fazenda, Fernando Haddad, além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.
"Vamos trabalhar com os ministros Fávaro, o Paulo Teixeira e a Luciana Santos para termos o melhor Plano Safra e poder estimular ainda mais o setor", disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
"O que caracteriza o governo do presidente Lula é o diálogo, diálogo permanente com os demais poderes e os vários níveis da federação. A responsabilidade fiscal é um dever de todos. É com boa política fiscal que nós vamos ter política monetária melhor, com redução de juros e crescimento da economia. Acho que é um compromisso de todos, e o caminho é o diálogo", afirmou.