"Minha expectativa é de uma tramitação célere, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. É muito importante ter o arcabouço fiscal aprovado para o equilíbrio das contas públicas. Nós vamos nos dedicar muito à apreciação rápida do arcabouço fiscal", garantiu Pacheco.
Girão sustentou que o termo acaba servindo para resumir o que está acontecendo nestes cem dias de governo. São "medidas que apontam para o grande retrocesso e para um dos maiores estelionatos eleitorais da história recente do Brasil".
Atualmente, estão em funcionamento unidades nos municípios de Fortaleza (CE), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), São Luís (MA), Brasília (DF) e Boa Vista (RR). De acordo com a ministra das mulheres além das capitais, os interiores também receberão unidades até o fim do atual governo.
A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia.
Todas as famílias beneficiárias receberão um valor mínimo de R$ 600 e serão criados dois benefícios complementares, pensados para atender de forma mais adequada o tamanho e as características de cada família.
O total das despesas primárias líquidas ficou em R$ 2,032 trilhões, sendo que apenas 10,2% desse total é discricionário, ou seja, de execução não obrigatória.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (10), a medida provisória retira do texto da lei do PPI a lista dos integrantes do conselho, que já incluiu, além de ministros, presidentes do BNDES, da Caixa e do Banco do Brasil.
Segundo ela, existe a necessidade de implementar uma política de acompanhamento de gastos e de políticas públicas executadas pelos demais ministérios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto, a primeira reunião ministerial de seu governo.
O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que sua pasta terá a missão de interagir com o Congresso, como ele mesmo explicou no discurso de posse.