A Lei 12.732/2012 estipula um prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para que os pacientes com câncer comecem o tratamento, quer seja por cirurgia, radioterapia ou quimioterapia
Além dessa multa, a Agência Reguladora cearense aplicou, nos últimos quatro anos e em primeira instância, valor total de R$ 84,9 milhões em multas na empresa Distribuidora de Energia.
O seminário é aberto ao público e faz parte dos esforços da Justiça Federal para disseminar e fortalecer a cultura de paz.
Conselheiro Alexandre Figueiredo faleceu na madrugada do dia 16 de junho, aos 66 anos.
Na inspeção realizada neste ano pela Promotoria, o MP do Ceará verificou haver demanda de pacientes superior à capacidade do hospital. Em consequência, havia pessoas em surto acomodadas em corredor e em setores de observação, aguardando por leitos de internação psiquiátrica. Também foram constatadas irregularidades, como: sujeira e mau cheiro, paredes mofadas e com infiltração, colchões e poltronas rasgadas, setores com acessibilidade prejudicada, portas e banheiros quebrados, condições inadequadas do repouso médico e da enfermagem, áreas desativadas pela estrutura danificada e falta de monitoramento adequado dos leitos.
Como parte das ações do Ministério das Mulheres, no Agosto Lilás, o governador Elmano de Freitas e a ministra Cida Gonçalves (Mulheres), assinaram a Carta de Compromisso – Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero; o governador também assinou o Termo de Parceria – Criação do Prêmio Maria da Penha para Educação em Direitos Humanos; e, por meio de decreto, formalizou a criação do Núcleo Especializado de Atendimento e Enfrentamento à Violência Política de Gênero, no âmbito da Polícia Civil do Estado.
Os recursos beneficiarão 63 mil famílias de agricultores familiares de 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar.
Ministro André Mendonça foi o relator. Foto: STF. [+]
O debate, que atendeu a requerimento do senador cearense Eduardo Girão (NOVO), foi realizado sob a forma de audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza.
O governador destacou outros investimentos na Segurança Pública. “Nós estamos quase terminando o curso de 1.100 policiais, que já estão na rua. Policiais nas paradas de ônibus para garantir a segurança do cidadão na hora de trabalhar, na volta do trabalho. Ao mesmo tempo, chamamos mais 420 policiais civis, mais 80 peritos forenses. Nós precisamos também garantir condições de trabalho para nossas forças de segurança”, afirmou.