De acordo com a proposta, basta que o infrator seja membro do grupo e cometa o assassinato em favor da organização para ser punido, não importando a razão ou o pretexto. Hoje, a punição mais longa prevista em lei é de 30 anos de reclusão, como em caso de estupro que resulta em morte.
Durante votação do requerimento de Noélio, o líder do Governo, Júlio César Filho (Cidadania), destacou a proposta, para que ela fosse votada em separado das demais solicitações. Em seguida, o parlamentar solicitou verificação de quórum. Somente 11 deputados estavam presentes de forma presencial e virtual, o que fez com que os trabalhos fossem encerrados.
Eduardo Girão destacou que nas últimas Eleições, de 2020, foram inúmeras as denúncias de comunidades em que facções impediam o acesso de candidatos da oposição.
O parlamentar foi eleito vereador de Fortaleza pelo PRB (atual Republicanos) com 8.586 votos. Em abril passado, depois de negociação com a direção do PDT, resolveu ingressar na sigla pedetista.
Nem mesmo os deputados mais próximos a André Fernandes (PSL) têm apoiado o jovem deputado quando a questão envolve as acusações que ele fizera de haver deputados envolvidos com facções criminosas.
O PSDB foi o primeiro partido a protocolar representação contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Ceará.
O deputado estadual André Fernandes (PSL) levou, nesta sexta-feira (14), as acusações feitas na tribuna da Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (12), ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).