O prazo foi estabelecido após a publicação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou o calendário eleitoral em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia de Covid-19.
Os novos prefeitos de 5.472 municípios brasileiros tomam posse nesta sexta-feira (1º) para um mandato de quatros anos, após terem sido eleitos com a maioria dos votos válidos nas eleições de novembro. Em 96 municípios, contudo, os prefeitos eleitos ainda não tiveram seu registro de candidatura deferido e seguem impedidos de tomar posse, segundo os dados mais atualizados disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Ceará, sete prefeitos eleitos não tomaram posse.
Adiadas devido aos problemas de fornecimento de energia, as Eleições Municipais que definirão prefeito, vice-prefeito e os 23 vereadores que vão compor a Câmara Municipal de Macapá. De acordo com a Justiça Eleitoral, 292.718 pessoas estão aptas a votar neste primeiro turno.
Para o ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, será importante observar os dados epidemiológicos sobre a COVID-19 passadas as Eleições Municipais. Caso a campanha eleitoral não tenha como resultado um aumento expressivo nas contaminações e mortes por COVID-19, não haverá motivo para estabelecer novas medidas de distanciamento social.
A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).
Foram eleitos para as prefeituras de quatro capitais: João H. Campos (PSB), em Recife (PE); Edmilson Rodrigues (Psol), em Belém (PA); Eduardo Braide (Podemos), em São Luís (MA); e JHC (PSB), em Maceió (AL).
Uma das razões do sucesso na apuração dos votos, nas mais diversas localidades, especialmente nas áreas remotas, está no JE Connect, sistema desenvolvido pelo TRE/TO, em 2008, e que se tornou ferramenta padrão da Justiça Eleitoral. Ele é a garantia de uma rápida e segura apuração e divulgação total dos votos, que podem ser enviados a partir de qualquer computador conectado ao Tribunal Eleitoral em rede Virtual Private Network (VPN).
Dados estatísticos disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 5.297 candidatos não obtiveram nenhum voto no primeiro turno das eleições municipais de 2020. As mulheres representam o maior percentual sem voto, com 3.454 candidatas que não obtiveram sequer um voto (64,2%). Por outro lado, 1.843 homens não registraram nenhum voto, o correspondente a 35,08%.
A norma determinada ontem(24), pelo Plenário do TSE, também fixou um novo teto de gastos para as campanhas no município, em razão da prorrogação da campanha por mais 21 dias até o primeiro turno do pleito, marcado para 6 de dezembro. O valor máximo a ser gasto pelas campanhas eleitorais para prefeito foi fixado em cerca R$ 1,8 milhão. E um candidato a vereador poderá gastar até R$ 212 mil.
Os partidos classificados como de centro político foram os grandes destaques das Eleições Municipais neste último domingo (15) e dividiram o controle dos municípios de forma mais equilibrada. Pela primeira vez desde a adoção do atual calendário eleitoral municipal, em 1988, nenhum partido alcançou a marca de mil prefeituras conquistadas.