O autor do pedido é o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), membro suplente da CPI da Covid.
A procuradora Jerusa Viecili, ex-integrante da Força-Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba/PR disse que ela e seus colegas ajudaram a eleger o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que deveriam se desvincular dele. O diálogo foi enviado pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29).
A decisão foi tomada após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) de não querer assumir o polo ativo da ação por ausência de elementos mínimos de prova na demanda.
O tribunal rejeitou duas ações para cassar a chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Foi julgada também ações de investigação eleitoral protocoladas pela Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), que também disputou o pleito.
A decisão do então juiz federal Sergio Moro de levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci a uma semana do primeiro turno das eleições de 2018 foi considerado abusiva até pelos procuradores da força-tarefa da "Lava Jato" no Paraná. Quatro dias após o segundo turno das eleições, Sergio Moro aceitou convite do recém-eleito presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Corte cearense determinou ainda a remessa de cópia os autos Ministério Público da comarca de Juazeiro para adoção das medidas cabíveis.
Para as Eleições de 2020, essa discussão não existirá porque, nas palavras do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, “o problema foi corrigido”. O pleito será regido pela Resolução 23.611/2019, cujo artigo 195 prevê anulados sub judice os votos dados à chapa cujo registro cassado posteriormente à eleição.
O relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, reconheceu que as provas foram coletadas sem qualquer violação de direitos e garantias individuais do autor do recurso.
O julgamento teve início em novembro de 2019, com o voto do relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos.
Está na pauta da sessão da próxima terça-feira (09) do TSE o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB) nas eleições de 2018.