O Senado Federal aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais
Diante do descolamento dos pisos das pastas de Saúde e Educação dos demais gastos do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica do governo federal pretende propor, no Orçamento do próximo ano, mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas áreas, disse nesta terça-feira (11) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pedido de vista coletivo da Comissão de Educação do Senado adiou para a partir da semana que vem a apreciação de projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (10), R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com a decisão, a criação de novas vagas, ainda que em locais que já tenham cursos instalados, deve observar essa sistemática e os critérios previstos na lei.
Segundo ele, há um "òdio" que resulta na desvalorização do magistério durante a administração de Elmano.
O prefeito da capital do Ceará ressaltou que está progredindo nos compromissos firmados com o sindicato da categoria e destacou que Fortaleza é a primeira capital brasileira a oferecer educação no tempo correto.
O vereador Lúcio Bruno (PDT) destacou a importância dos investimentos feitos por prefeitos e a dedicação de professores, mas criticou o que ele chamou de tentativa do governador Elmano de Freitas de atrair para si os bônus dos resultados positivos para o Estado.
A segunda edição do PNE (Lei 13.005, de 2014) está a menos de um mês de encerrar o seu decênio de vigência (25 de junho). O plano é o instrumento de base da educação brasileira e tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
Conforme o parecer aprovado, os dados e microdados coletados na execução de políticas educacionais de caráter censitário, avaliativo ou regulatório deverão ser tratados e divulgados de forma anonimizada, isto é, com a ocultação de nomes e outras informações que permitam a identificação dos estudantes vinculados a eles.