O governo federal anunciou nesta sexta-feira (2) a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio de escolas públicas e cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha renda per capita de até meio salário mínimo. Atualmente, o benefício abrange apenas estudantes de escolas públicas que fazem parte do Programa Bolsa Família.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê a aceleração de estudos para estudantes com altas habilidades, mas não detalha como deve ocorrer o processo.
Os dados foram apresentados pela Capes na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Apesar disso, o país continua num patamar inferior à média da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A nova norma teve origem em um projeto de lei que a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou quando ainda era deputada federal. Esse projeto tramitou na Câmara como PL 1.434/2011 e no Senado como PL 5.395/2023. Além da Bolsa Permanência, a lei agora sancionada trata de outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (26) o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034.
Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), as atividades acadêmicas serão normalizadas até o dia 3 de julho.
A proposta que estabelece o novo modelo para o ensino médio também aumenta a carga horária de aulas, fortalece a formação geral básica e muda as regras para os itinerários formativos, principal inovação da última reforma feita em 2017 (Lei 13.415).
Marcos Pontes ressalta que a educação superior e a pesquisa científica no Brasil enfrentam desafios significativos, especialmente no que diz respeito ao financiamento das universidades federais e dos programas de pós-graduação.
A senadora Dorinha acatou total ou parcialmente 36 emendas das 64 apresentadas. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Programa Pé-de-Meia, a Lei de Cotas, e o Programa Universidade para Todos. Se aprovada na CE, a matéria irá ao Plenário.
O deputado criticou ainda a gestão do governador Elmano de Freitas, que foi secretário municipal de Educação na gestão Luizianne.