O texto diz que "o indivíduo que descumprir as normas previstas neste projeto, incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente que ficará responsável por esta fiscalização". O valor da multa e a sua aplicação serão estipulados pela autoridade Estadual.
Depois de ser derrotado nas urnas em 2014, ao tentar retornar para o Legislativo do Ceará, Artur Bruno ganhou como consolação o cargo de secretário do Meio Ambiente, em janeiro de 2015, ao ser nomeado pelo governador Camilo Santana. Em 2010, Bruno foi o sexto deputado federal cearense com maior quantidade de votos.
“É hora de quem tem mais dar um pouquinho a quem tem menos”, afirmou o deputado José Sarto.
O que ocorria até então era que candidatos que tivessem votação muito expressiva conseguiam elevar o quociente partidário, aumentando o número de cadeiras do partido e elegendo candidatos de menor expressão. O artigo 4º da Lei 13.165/2015 definiu que, para assumir o cargo, o candidato precisa de votação nominal de pelo menos 10% do quociente eleitoral.
No ano passado, o vereador de Fortaleza Adail Junior (PDT) protocolou projeto de Lei que criava o dia do Youtuber. Ele escolheu o dia 5 de janeiro para comemorar a data, visto ser este o dia em que o comediante e youtuber, Whindersson Nunes, nasceu.
De acordo com Sena, além da questão do meio ambiente, outra preocupação dele no ano passado foi quanto aos direitos humanos. Ele afirmou, ainda, que chegou a entrar em contato com a Vice-governadora, Izolda Cela, para que seja criada uma câmara temática com o intuito de combater o feminicídio no Ceará.
No ano de 2019 os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram 82 projetos de Lei instituindo datas comemorativas, dentre elas o “Dia da Macaxeira” e do “Coach Integral Sistêmico”. Para 2020 pouca coisa deve mudar. Algumas propostas com este teor já estão tramitando na Casa, como a que institui o “Dia do Designer de Interiores e Ambientes”.
O deputado estadual Apóstolo Luíz Henrique, líder dos Progressistas (PP), embarcou para Dubai no dia 29 de novembro e retornou no dia 11 de dezembro. Durante esse período, na Assembleia Legislativa, sua assessoria registrava que ele se encontrava em “Missão Especial”.
Em seu último dia de mandato, o deputado Tony Brito (PROS) fez uma análise dos 120 dias que ocupou o cargo, substituindo Soldado Noélio (PROS).
A decisão do ministro Barroso autorizando a busca e apreensão do gabinete do senador Fernando Bezerra e do seu filho deputado federal Fernando Filho, atendeu solicitação da Polícia Federal, mesmo com o parecer contrário do Ministério Público