Ministros vão ao Senado esclarecer Decreto de Lula sobre saneamento
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/2023, já aprovado pela Câmara e em análise na CI, susta dispositivos dos Decretos 11.466 e 11.467, editados pelo governo em abril.
Decreto assinado por Izolda Cela exige taxa do lixo nos municípios cearenses
Um decreto assinado pela ex-governadora Izolda Cela, no dia 15 de dezembro do ano passado, e publicado no Diário Oficial do dia 16 de dezembro, faltando 15 dias para terminar o mandato dela, impõe aos municípios cearenses que queiram ter determinado benefício do Estado, criar a taxa do lixo com o nome de cobrança de recursos para a gestão dos resíduos sólidos.
Evandro Leitão faz discurso corporativista para defender Fernanda Pacobahyba
Hoje (22), o deputado Evandro Leitão, presidente da Assembleia, fez um discurso corporativista, dizendo ser de solidariedade à ex-secretária, ressaltando que sua fala não era uma contestação ao discurso de Reginauro. Evandro Leitão é empregado da Secretaria da Fazenda e tem várias gratificações como Fernanda.
Decreto estabelece 8% das vagas nos contratos de prestação de serviço para mulheres vítimas de violência doméstica
Desde 2016, o Senado Federal já adota uma cota de 2% para mulheres vítimas de violência nos contratos de prestação de serviço continuado.
Municípios devem ficar atentos a novos decretos relacionados aos resíduos sólidos
O primeiro é o Decreto 11.413/2023 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Certificado de Crédito de Massa Futura.
Câmara dos Deputados confirma a intervenção federal na segurança pública do DF
A votação foi simbólica. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23, que deverá ser votado pelos senadores nesta terça-feira (10).
Pacheco convoca Congresso Nacional para analisar decreto de intervenção federal no DF
Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
Articulações de senadores para a derrubada de decreto do presidente Lula sobre aquisição e registro de armas
Os projetos de decretos legislativo (PDLs) podem revogar normas do Poder Executivo, mas precisam ser aprovados pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Publicado decreto que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher
O programa, por meio de formação de parcerias com os poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em vulnerabilidade social.
Decreto exonera os servidores ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo
A governadora Izolda Cela publicou na última sexta-feira (23/12), um decreto em que exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança do Poder Executivo do Estado do Ceará e dá outras providencias.