Eduardo Girão já anunciou plano de trabalho: chamar o ministro Marco Aurélio, que vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) dia 5 de julho, para depor.
Na próxima segunda-feira (19) e terça-feira (20) estão marcadas sessões do Congresso Nacional, e na quarta-feira (21), feriado, o Senado não terá atividades. Assim, resta a quinta-feira (22) para a reunião de instalação do colegiado.
Na avaliação do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são atos constitucionais vinculados, deve se manter íntegra mesmo em situações adversas como a da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Este foi ponto central, para Jacques de Medeiros, do julgamento realizado na sessão desta quarta-feira (14), quando o Plenário da Corte referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Nunca o Judiciário deveria ser instado a mandar instalar uma CPI, nem ordenar que o Executivo faça ou deixe de fazer algo. Incompreensivelmente, agindo contra os seus próprios espaços, são os políticos, em quase todas as ações, os responsáveis pela elevação do Poder Judiciário à condição de superior aos demais (Legislativo e Executivo), por buscarem lá as soluções dos problemas a eles inerentes, numa demonstração cabal de suas incapacidades.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pode ser instalada em menos de 10 dias e suas atividades deverão ser presenciais.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (14), o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) comemorou a decisão do Senado de aprovar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que, segundo ele, será ampla, irrestrita e independente.
A CPI da Covid investigará não só ações e omissões do Governo Federal e o colapso da saúde no Amazonas, mas possíveis irregularidades, fraudes e superfaturamentos em contratos e serviços feitos com recursos originados da União e enviados a estados e municípios.
Apesar das manifestações sobre a CPI, o líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), acredita que a ação da oposição “é mais uma que não vai dar em nada”.
A CPI da Covid terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários. Cada bloco terá um número de membros compatível com a sua participação proporcional no Senado.
Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos/CE) pediu que a sociedade se mobilize pelas redes sociais para exigir que o Senado paute a votação do projeto que penaliza com mais rigor quem for responsabilizado criminalmente pela prática de desvio de dinheiro público durante a pandemia.