O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu admitir a análise de cinco novas denúncias contra o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) em seis representações de partidos, que tramitam em conjunto com a representação da Mesa Diretora da Câmara que trata dos ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar foi acusado pelo PSL de quebra de decoro por ter postado, nas redes sociais, mensagens consideradas ofensivas durante a disputa pela liderança da legenda na Câmara, no final de 2019.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal decidiu, nesta terça-feira (09), dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira. Foram 15 votos favoráveis à admissibilidade do processo e um contrário.
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), está preso desde o dia 16 de fevereiro, após mandado de prisão feito pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. Daniel através de vídeos, fez ameaças aos ministros do Supremo, e fez apologia ao AI-5, utilizado na Ditadura Militar.
Um dos pontos que sofrem resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.
O deputado Elmano Freitas (PT) foi eleito o presidente do colegiado, com Jeová Mota (PDT) na vice e Sérgio Aguiar (PDT) como ouvidor.
O Conselho de Ética da Câmara Federal tem reunião marcada para a próxima terça-feira (02/03) para dar início a discussão dos processos de quebra de decoro parlamentar contra os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ).
Representação (17/19), feita pelo próprio PSL, acusa o parlamentar de ter gravado, ilegalmente, uma reunião do partido.
Durante a reunião, também foi determinado o afastamento do deputado Daniel Silveira de suas funções no Conselho de Ética até a decisão final sobre o processo.
O colegiado iniciará as atividades com a análise da representação da Mesa Diretora da Câmara sobre quebra do decoro parlamentar por parte do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Entre as pautas está também o caso da deputada Flordelis, acusada por ser mandante do assassinato do marido em julho de 2019.