Além de ter se tornado réu perante o STF, Silveira responde a processo no Conselho de Ética que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.
A testemunha Lucas dos Santos de Souza, filho adotivo da deputada Flordelis (PSD-RJ), foi preso sob a acusação de ter comprado a arma do crime, encontrada na casa da deputada.
O deputado Daniel Silveira, que está em prisão domiciliar e participou da oitiva por videoconferência.
O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do Processo 16/19 (REP 17/19), toma os depoimentos dos deputados Felício Laterça (PSL-RJ) e Delegado Waldir (PSL-GO).
O pedido foi feito pelo Conselho, no âmbito da Petição (PET) 9456, que informou ter aberto a Representação nº 1/21 para apurar "procedimento incompatível com o decoro parlamentar".
Foram 12 votos pelo arquivamento e cinco pela continuidade. Os quatro partidos acusam o parlamentar de quebra de decoro e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5.
Um pedido de vista da deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS) e dos deputados Paulo Guedes (PT/MG) e Júlio Delgado (PSB-MG) adiou para quinta-feira (08) a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sobre a continuidade ou não do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro.
As representações, uma do partido Rede e a outra assinada por Psol, PT e PCdoB, foram reunidas no mesmo processo.
Daniel Silveira terá até dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. A partir daí, será iniciada a fase de instrução do processo, com a coleta de provas e a oitiva de testemunhas de defesa e de acusação.
Flordelis responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019 na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.