O Congresso Nacional deve instalar na terça-feira (15), às 14h40, uma comissão para analisar a medida provisória que aumenta o imposto sobre as bets: a MP 1.303/2025. Essa medida provisória também tributa em 5% do imposto de renda as aplicações do mercado financeiro que hoje são isentos — é o caso, por exemplo, daquelas relacionadas a investimentos imobiliários e do agronegócio (FII, LCI, LCA, CRI e CRA, entre outros).
O parlamentar afirmou que dará início a um "plebiscito" popular para ouvir a população sobre o tema. Para ele, os congressistas erraram, pois se colocaram contra o que deseja a população.
Trabalhador demitido sem justa causa poderá acessar todo o saldo sem esperar os saques anuais.
Governo defende constitucionalidade do aumento para reforçar receitas e cumprir metas fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relativizou nesta quarta-feira (2) os impactos, na relação com o Congresso Nacional, da judicialização da derrubada do decreto presidencial que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, as derrotas recentes da gestão no Congresso demonstram falhas na articulação política, destacando que, apesar do empenho dos líderes, dentre eles o deputado cearense José Guimarães (PT), o presidente da República deveria ter assumido a dianteira para evitar, por exemplo, a derrubada de vetos em propostas de interesse do Governo Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação na qual o PSOL pretende anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS. Prazo previsto para funcionamento da comissão mista é de 180 dias
Projeto cria liderança da oposição com indicação alternada a cada dois anos entre senadores e deputados.
Crédito extraordinário aberto pelo Planalto já pode ser usado pelo ministério