Presidente espera que Congresso Nacional aprove a taxação de super-ricos
Lula espera que os parlamentares, “de forma madura”, aprovem os textos enviados pelo Executivo e “protejam os mais pobres”.
STF forma maioria para redistribuir cadeiras na Câmara Federal
Os ministros foram favoráveis para declarar a omissão do Congresso quanto à edição da lei complementar de revisão periódica do número de deputados federais por estado, e determinou que o Legislativo redistribua as cadeiras de forma proporcional até o dia 30 de junho de 2025. A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59 desta sexta (25).
Aumento de 9% no salário de servidores federais é aprovado por senadores; MP segue para sanção presidencial
A MP 1.170/2023 concedeu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O auxílio-alimentação aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Câmara Federal volta a debater arcabouço fiscal durante esta semana
A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Congresso e Governo Federal são cobrados por ministro sobre revisão de lei de cotas
A decisão foi provocada por ação direta de inconstitucionalidade do Partido Verde, que defende a manutenção de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e também com deficiência enquanto o regramento não é revisado.
Segundo período de 2023 será marcado por pautas econômicas no Congresso Nacional
Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal por exemplo é uma das pautas que deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações.
Congresso Nacional inicia o segundo semestre com 23 vetos para deliberação
Desses, 22 estão sobrestando a pauta, o que impede a deliberação de demais matérias pelos congressistas. Vetos "trancam" a pauta após 30 dias do recebimento pelo Congresso e a não apreciação dentro desse prazo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias pode tramitar em paralelo ao Orçamento Anual
O texto que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise da matéria (PLN 4/2023) foi adiada a pedido do Poder Executivo.
Arthur Lira diz que reforma tributária é ‘divisor de águas’ para economia
Segundo Arthur Lira, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir um novo flanco”.
Reforma sobre renda e consumo não pode objetivar ajuste fiscal
Segundo o ministro, renúncias fiscais e desonerações que foram feitas estão sendo revistas “à luz do impacto social, na maioria das vezes, baixo”.