O encontro foi idealizado pelos conselheiros representantes da advocacia no CNJ, Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim. Na abertura do evento, o secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos, destacou que a fixação de metas, por ser relativamente nova no Brasil, torna essencial a participação da OAB.
Normalmente, os tribunais têm prazo de até seis meses para implementação de novo assunto nas TPUs, mas em virtude do crescimento de registros de crimes praticados por motivação política no processo eleitoral deste ano, foi solicitada urgência na implementação.
No pedido, a legenda alega ser contra a publicação de fake news, mas afirma não ser legal vetar manifestações que possam fomentar discussões sobre o tema.
O montante total da proposta é de cerca de R$ 59,7 bilhões, valor que representa 10,02% de aumento em relação ao ano anterior. Para possibilitar uma visão global, o Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO/CNJ) incluiu os valores consolidados dos tribunais e também do STF e do CNJ, mas sem avaliação técnica dos dados dos dois últimos órgãos.
O projeto está sendo coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), por meio de sua Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ).
O manual orienta a aplicação de parâmetros e procedimentos previstos tanto na norma do CNJ como na jurisprudência e na legislação brasileiras, tratados e convenções internacionais relacionados à população do sistema prisional e do socioeducativo firmados pelo Brasil.
Os conselheiros devem analisar duas revisões disciplinares e seis recursos administrativos, além do Parecer de Mérito sobre o Anteprojeto de Lei 0004925-97.2022, de relatoria do conselheiro Marcello Terto
A Semana Nacional da Autocomposição Tributária está prevista para ocorrer sempre em outubro e buscará, por meio da realização de mutirões e mobilizações, estimular a realização de acordos entre as partes envolvidas em demandas tributárias.
Na nova sede do TRE, tomou posse como ouvidora da Mulher a juíza da Corte eleitoral, dra. Kamile Moreira Castro, que também é suplente na Ouvidoria do TRE.
Com base em cinco eixos, Fux afirmou ter buscado implementar um novo jeito de se fazer Justiça no Brasil, baseado nos princípios da governança, da eficiência, da inovação tecnológica e da transparência.