Segundo o texto, pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas. Ao final da campanha, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos não vacinados para que o sistema de saúde local possa orientar as famílias.
De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
A proposta foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista, alterando as penas para os atos.
No fim do mês passado, o ministro participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde negou que tenha sido informado previamente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dos ataques às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro.
Em audiência pública na CCJ da Câmara Federal ontem (28), André Fernandes acusou o ministro Flávio Dino de responder mais de 200 processos na Justiça, segundo suas leituras no site JusBrasil. Dino afirmou que o deputado cearense estava proferindo fake news e que se ele não honrava pelo juramento que fez ele honrava pelo dele.
A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno.
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta estabelece metas para redução da pobreza em três anos após a publicação da LRS: a taxa geral de pobreza deverá cair para 10%, e taxa de extrema pobreza para 2%.
Relator da matéria na comissão, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que é preciso valorizar as empresas que cumprem a lei de cotas, principalmente as que buscam qualificar pessoas com deficiência para ocuparem postos de trabalho.
A Defensoria Pública da União foi a única instituição autônoma a ficar fora da série de sabatinas promovidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado para cargos no Judiciário, agências reguladoras e embaixadas brasileiras.
O projeto tem Simone Tebet como relatora; reunião da CCJ começa às 10h30.