Assembleia do Ceará deve votar novo critério de repasse do ICMS para municípios, levando em conta o desempenho na saúde

Segundo a líder do governo na Casa, deputada Augusta Brito (PCdoB), dos 25% que vão para os municípios, o governador Camilo Santana, devido à questão tanto da pandemia, quanto da necessidade mesmo dos municípios, reformulou a forma dessa distribuição entre eles.

By |2020-09-30T20:21:38-03:0030 de setembro de 2020|Tags: , , , , , , , |

Após sanção do governador, Ceará terá Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência

A lei nº 17.282, de 11 de setembro de 2020, sancionada pelo Governador é oriunda do projeto de lei 182/20, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), aprovado na Assembleia Legislativa, em 27 de agosto.

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