Também será função do órgão auxiliar as instituições religiosas e as organizações missionárias na busca de fontes de financiamento para o desenvolvimento de ações sociais, por meio da plataforma Fortaleza Solidária.
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Muitos parlamentares da Casa, entre governistas e opositores, se solidarizaram com o petista.
Ainda segundo o projeto enviado pelo prefeito Sarto, permanecem vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio vigentes na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério, as regras sobre adicional do tempo de serviço vigentes, também na data anterior à publicação da referida Lei.
Alguns vereadores acreditam que os templos já possam ser reabertos, seguindo os devidos protocolos sanitários na próxima semana.
Na Zona Livre de Agrotóxicos, buscará desenvolver a produção rural orgânica, incentivar o cooperativismo, além da prevenção e recuperação dos recursos hídricos e dos solos.
O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.
De acordo com a matéria, a administração pública municipal, direta ou indireta, durante o período de calamidade ou de emergência pública, deverá priorizar a aquisição de bens e serviços ofertados por empreendedores individuais, micro e pequenos empresários.
O vereador resolveu arquivar a matéria após pressão de outros parlamentares da Câmara Municipal de Fortaleza.
O presidente da Casa Legislativa, Antônio Henrique (PDT), que já foi vítima das chamadas “fake news “, também lamentou o ocorrido. Segundo ele, a proposta em questão visava justamente beneficiar a categoria da saúde e auxiliar no tratamento de pessoas com Covid-19.
De acordo com o autor da proposta, é fundamental a criação de uma política específica no Município para tentar salvar vidas de crianças e adolescentes que enfrentam o câncer infanto-juvenil.
As medidas serão analisadas nas Comissões e voltarão para aprovação em plenária virtual. Após a apreciação dos parlamentares as propostas serão encaminhadas ao Poder Executivo para que sejam transformadas em mensagem prefeitural.
Outros projetos também foram encaminhados para a Câmara Municipal, como o que autoriza a realização de credenciamento de profissionais da área da saúde para atuarem na assistência, prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Segundo o prefeito, o projeto representa o compromisso do Governo Municipal de oferecer aos servidores o reajuste estabelecido em Lei, “agindo-se com a costumeira responsabilidade e mantendo o compromisso de valorização dos profissionais ora referidos”
Larisssa Gaspar (PT), por sua vez, solicitou a realização de audiências públicas e sessões solenes em modo virtual, a exemplo do que já acontece em outros parlamentos.