Já o projeto do novo arcabouço fiscal ainda será discutido com os líderes partidários e o relator na próxima segunda-feira (14).
No mês passado, o Conselho de Ética da Câmara Federal instaurou representações contra as deputadas Célia Xakriabá (PSOL-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Juliana Cardoso (PT-SP), todas as representações foram apresentadas pelo PL, que alegaram quebra o decoro parlamentar durante a votação do projeto do marco temporal de terras indígenas no plenário da Câmara ao gritar "Assassinos! Assassinos do nosso povo indígena!" no microfone do plenário.
Em reunião ontem (4), prefeitos das principais capitais afirmam que a reforma vai reduzir a arrecadação dos municípios.
A decisão é para concretizar o esforço concentrado, que foi definido no último domingo (2) em reunião com os líderes partidários, tem início nesta segunda (3) e vai até sexta-feira (7) para que os deputados debatam e votem as propostas da Reforma Tributária (PEC 45/19), do Carf (PL 2384/23) e do Arcabouço Fiscal (PLP 93/23).
Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil, avaliaram, em audiência pública no Senado, que as mudanças foram necessárias para evitar o corte na prestação de serviços.
Em conversa com Lula nesta segunda-feira (5), não foram tratadas novas indicações para ministérios e liberação de emendas aos parlamentares. ''O governo vai reunir e está se movimento para consolidar sua base, o que nos facilita. Eu pedi uma estabilidade por parte do governo e da sua articulação para que nem a Câmara nem o Senado fiquem discutindo projeto a projeto'', afirmou Arthur Lira.
O objetivo do projeto de Célio Studart, é disponibilizar vacinas e medicamentos veterinários gratuitos ou com baixo custo para animais domésticos em todo o território nacional.
''O desenvolvimento regional é uma necessidade clara e óbvia para que a gente não tenha uma reforma tributária que aumente as desigualdades econômicas e estruturais no país'', disse Lira.
O texto de Cláudio Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias, a suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação.
Cajado deverá apresentar o relatório preliminar aos líderes nesta segunda-feira (15).