Proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), que solicitou o debate, destaca que os portos desempenham um papel fundamental na economia brasileira, pois são responsáveis por grande parte da movimentação de cargas e pela conexão com o mercado internacional.
Em pauta consta ainda o Projeto de Lei 4438/21, do Senado, que muda os estatutos do Idoso e das Pessoas com Deficiência para incluir medidas protetivas a serem decretadas pelo juiz no caso de violência ou da iminência dela.
O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.
Pela proposta, os celulares deverão ser compatíveis com a legislação brasileira em vigor, atendidos os requisitos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e três apensados.
O texto aprovado é o parecer do relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Algumas das principais mudanças ocorrem no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que perde a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federa
Rogério Carvalho é favorável à aprovação do texto com dez emendas de sua autoria, que promovem ajustes de redação e incluem a temática dos direitos humanos na matriz curricular nacional dos profissionais de segurança pública e defesa social, descrita na Lei 13.675, de 2018.
Segundo Paim, a chacina de Unaí chocou o Brasil e evidenciou desigualdades e injustiças que ainda persistem na sociedade brasileira. Ele destacou que, de acordo com o Ministério do Trabalho, em 2023 mais de 1,3 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão.