O projeto anula o Decreto 11.872/23 do Executivo, que estabeleceu novos valores para diárias de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Essas diárias são pagas a servidores quando estão a trabalho fora de seu local de residência.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Segundo a proposta apresentada por Idilvan Alencar (PDT-CE), o profissional cursando mestrado e doutorado terá redução de, pelo menos, 20% da carga horária de sua jornada de trabalho no período efetivo das aulas.
Deputados da oposição criticaram a fala do presidente Lula em que comparou a ação de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus pelos nazistas no século passado. Parlamentares governistas defenderam o discurso e criticaram a ação do governo israelense contra o povo palestino.
A medida, encaminhada pelo prefeito José Sarto (PDT), assegura a prestação do serviço sem reajuste no valor da passagem.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), previa a revogação total do benefício, mas foi alterado para permitir as saídas de presos que estudam.
Se a proposta virar lei, as operadoras de telefonia terão 90 dias, a partir da publicação da nova norma, para instalarem os bloqueadores.
Filhos também terão atendimento prioritário no serviço; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.
Na avaliação do ministro de Relações Institucionais, a reunião surtiu efeito na relação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira, para tratar da questão.