Frequência escolar e vacinação volta a ser exigida para garantir o Bolsa Família
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia as contrapartidas.
Começaram a receber hoje a parcela do Bolsa Família de fevereiro, os beneficiários como NIS final 1 (um). O valor médio recebido por família é de R$ 614,21.
A suspensão está valendo desde quinta-feira (12/01). Segundo o banco, as contratações já realizadas não passarão por mudanças e as parcelas do financiamento serão debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
Segundo o ministro, o programa terá o foco na integração com o Sistema Único de Assistência Social e na atualização do Cadastro Único.
O programa Auxílio Brasil criado pelo governo Bolsonaro para transferência de renda desperdiçou dinheiro.
O programa atenderá as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.
O combate à fome no Brasil é o principal desafio para as políticas de desenvolvimento social do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, aponta relatório do Grupo de Transição (GT).
Para reverter esse quadro, o Grupo de Transição de Lula aposta na reorganização e na recomposição orçamentária das políticas de transferência de renda, de programas nutricionais e na oferta de serviços sociais.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2022, 101 projetos de lei, 54 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo, 15 propostas de emendas à Constituição, 8 projetos de lei complementar e 8 projetos de resolução.
Nesta segunda-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a discussão sobre o chamado orçamento secreto e decidiu, por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o mecanismo. Já o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, permitiu que o pagamento do Bolsa Família seja feito via crédito extraordinário, por meio de Medida Provisória, ou seja, excluído do teto de gastos.