Segundo ele, a legislação pode ser até aprimorada, mas não há como mudar radicalmente o que já foi aprovado há dois, três ou quatro anos pelos parlamentares, como a reforma trabalhista ou a autonomia do Banco Central, por exemplo.
Os governadores buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.
Após as eleições, o PSB e o Podemos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
O presidente participou da Feira Agropecuária Show Rural em Cascavel (PR) nesta quinta-feira. “Tecnicamente o Banco Central independente foi o modelo escolhido pelo Congresso”, afirmou Lira.
Desde 2020, a partir do Ato Conjunto 1/20, as medidas provisórias são analisadas diretamente no Plenário - primeiro na Câmara, depois no Senado - sem a análise das comissões mistas.
Relembrando a cerimônia de abertura do ano judiciário, nesta terça-feira (1º), Rosa Weber destacou que a manutenção dos trabalhos institucionais do Supremo segue inabalada, mesmo após os ataques de golpistas que depredaram o Plenário, obras de arte e parte da estrutura e do mobiliário do prédio.
Foi a maior votação da história para presidência da Casa. Segundo ele, a votação demonstra os desafios que o Legislativo terá que enfrentar.
s golpistas foram identificados pelo sistema de wi-fi da Câmara. No dia da invasão, cinco radicais foram presos pela Polícia Legislativa e entregues à Polícia Federal.
Na petição do MPF, contudo, os procuradores pedem autorização do Supremo para investigar não o deputado eleito e já diplomado Nikolas Ferreira, mas sim a parlamentar Silvia Waiãpi (PL-AP).
No encontro, Lula agradeceu a aprovação rápida pelos parlamentares do decreto de intervenção e a cobertura da imprensa.