O relator da PEC do Pacto Federativo na CCJ, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sugere a realização de um plebiscito para autorizar a extinção de municípios pequenos com insuficiência orçamentária
Além da questão ligada ao pequeno número de habitantes na localidade, o projeto do Governo condiciona em 10% a arrecadação própria dos municípios, que em boa parte é negligenciada.
O relator, Domingos Neto, disse que vem conversando com a equipe econômica e que é esperado um ágio de 10% a 15% com o leilão do pré-sal..
Apenas seis municípios do Ceará tiveram uma porcentagem entre receita própria e corrente acima dos 10, segundo dados de 2017. Caucaia, uma das maiores arrecadações do Estado, não conseguiu alcançar os 10%.
Arrecadação chega a R$ 119,9 bi em agosto, o maior valor para o mês desde 2014.
Sede do TCE. Foto TCE. O Tribunal de [+]
As mudanças propostas na Câmara dos Deputados sobre aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais, propõe agora investimentos para a revitalização de rios
Dez municípios do CE concentram 84,64% do total de impostos arrecadados pelo Estado - Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Juazeiro do Norte, Sobral, Brejo Santo e Iguatu.
Relatório do TCE que aponta que 41 municípios cearenses arrecadaram menos de 1% do total de suas receitas próprias estimadas para o exercício de 2017 repercutiu fortemente na Assembleia Legislativa.
A maior despesa da administração pública estadual é com a folha de pessoal. Para os investimentos o Governo do Ceará conta com empréstimos e outros meios