Ministro nega pedido de Bolsonaro de mais prazo para a defesa

A solicitação foi feita após Moraes determinar a intimação dos advogados do ex-presidente para se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito da trama golpista. O prazo de 83 dias seria para compensar o mesmo período em que o processo ficou na procuradoria para a elaboração da denúncia.

By |2025-02-20T19:43:41-03:0020 de fevereiro de 2025|Tags: , , |

PEC da Segurança ampliará atribuições das forças federais

Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.

By |2025-02-20T16:44:04-03:0020 de fevereiro de 2025|Tags: , , |
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