OAB não pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
O tema foi decidido sob o rito dos recursos repetitivos e, com isso, deve vincular todos os juízes e tribunais do país.
“Dar limite ao poder político majoritário é papel do STF”, afirma Barroso.
Segundo ele, em todos os países democráticos existem tensão entre os Poderes, mas é papel dos tribunais constitucionais dar limite ao poder político majoritário.
Ministro suspende decisão da Justiça da Bahia, censurando a imprensa
As matérias jornalísticas envolvem a empresa Naturalle, de propriedade de Vitor Loureiro Souto, com os títulos “Mãe Bernadete e Binho do Quilombo lutavam contra empresa de filho de ex-governador da Bahia antes de serem mortos”.
Câmara dos Deputados entrega diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós para Maria Luiza Fontenele
O prêmio é concedido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a personalidades cujos trabalhos ou ações tenham contribuído para o pleno exercício da cidadania, para defesa dos direitos femininos e para questões de gênero no Brasil.
Presidente da Absolar diz na CPI da Assembleia que a Enel dificulta tratativas para instalação de energia solar no Ceará
Rodrigo Sauaia divulgou dados de uma pesquisa voluntária realizada pela Absolar e que ouviu empreendedores cearenses que estão com problemas ou dificuldades de conectar suas instalações de energia solar nas redes de distribuição de energia elétrica.
Câmara dos Deputados aprova projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores e fundos de alta renda
De acordo com o projeto aprovado, a tributação ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.
Comissão debate a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo
Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
Ministro vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por atos no 7 de setembro
Em seguida do voto do relator ministro Benedito Gonçalves, [+]
Novo Plano de Educação deve contemplar crianças e adolescentes invisibilizados
“Posso entrar no Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], ver o adolescente respondendo pelo ato infracional dentro de uma unidade e aí começa o processo de invisibilização desses atores sociais", disse. Ele afirmou que hoje as unidades de atendimento socioeducativo são prisões.
Senador Eduardo Braga apresenta relatório da reforma tributária na CCJ; votação será no dia 7 de novembro
Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação no Plenário. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.