O senador do NOVO-CE informou que apresentou um requerimento à Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará para que seja investigada a intermediação e relação do deputado estadual com a concessionária de energia.
A informação é de Heitor Rodrigo Pereira Freire, diretor de Fundos, Incentivo e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Rodrigo Sauaia divulgou dados de uma pesquisa voluntária realizada pela Absolar e que ouviu empreendedores cearenses que estão com problemas ou dificuldades de conectar suas instalações de energia solar nas redes de distribuição de energia elétrica.
De acordo com Valéria Soares no ano de 2015, o Procon Assembleia recebeu 2.009 reclamações, sendo 1.166 relacionadas a cobranças indevidas e 126 a respeito da qualidade de serviço prestado pela Enel Ceará, sendo, naquele ano, a quarta colocada no ranking com mais reclamações recebidas pelo Procon.
Na primeira reunião realizada pela CPI, o colegiado recebeu o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, que segundo Mota, afirmou que as multas aplicadas pela agência não voltam para o Estado como recursos a serem investidos em benefícios para a população.
Ainda de acordo com Hélio Winston Leitão, a Agência já aplicou quase R$ 55 milhões em multas à Enel Ceará, em razão das condições de serviço fornecido pela empresa. Entretanto, a Aneel teria reduzido a multa para R$ 30 milhões, tendo a Enel pagado aproximadamente R$ 26 milhões.
O grupo deve atuar pelos próximos 120 dias, podendo ter suas atividades reconduzidas por mais 120 dias. No entanto, Fernando Santana garantiu que até o fim do ano o colegiado poderá apresentar um relatório sobre o trabalho realizado, seus resultados e as demandas para os órgãos competentes.
O requerimento para criação da CPI foi apresentado em 5 de fevereiro de 2019 e colheu 19 assinaturas de deputados.