Em casos como o de Dallagnol, a confirmação é feita apenas pela Mesa Diretora, diferentemente dos que envolvem quebra de decoro ou condenação criminal, por exemplo, que necessitam de aprovação da maioria absoluta da casa. A decisão da Mesa Diretora também foi unânime.
A votação em primeiro turno teve 65 votos a favor e 1 contrário. No segundo turno foram computados 62 votos favoráveis, sem votos contrários. A PEC 43/2022 teve voto favorável do relator, o senador Ciro Nogueira (PP/PI), e agora segue para promulgação, com data a ser marcada.
Randolfe informou esperar um acordo para que a sabatina e a votação da indicação de Zanin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja feita de maneira célere, de forma a viabilizar a votação no Plenário até o dia 21. De acordo com Randolfe, Zanin já tem mantido contato com os senadores para se apresentar.
Durante a leitura, Eliziane ressaltou que o "norte das investigações" levará em consideração os eventos e os fatos, sem exploração de teorias, versões ou "narrativas" apesar de reconhecer que "adversários eleitorais" possam buscar "utilizar a CPMI como palco para incremento do seu próprio capital político".
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional.
O presidente da Câmara disse que é possível fazer "uma reforma mais dura, com uma transição mais longa ou uma reforma mais branda, com uma transição mais curta". O importante, segundo ele, é garantir "um ambiente estável para que os recursos internacionais possam vir”.
No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.
Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a "um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa".
Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil, e são associados à entrega de veículos da mesma categoria, usados e em condições de rodagem. Também é exigida que a documentação do veículo entregue esteja regularizada, com licenciamento de 2022 e emplacamento
Para Spanholo, que julgou duas ações conexas, não há margem legal para questionar o instituto da indicação discricionária do presidente para a vaga no Supremo, tendo em vista que o trâmite é constitucional e respaldado pelo ordenamento jurídico brasileiro.