A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado.
O resultado da pesquisa mostra um percentual de 72% dos brasileiros muito preocupados com o avanço das notícias falsas nas redes sociais. Os que se mostram pouco preocupados somam 20 %, enquanto 7% dizem não ter essa preocupação.
Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão de Jair Bolsonaro.
A CPI foi instalada no dia 17 de maio e tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.
Com o apoio de 171 deputados, a CPI vai investigar 11 empresas identificadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que teriam realizado operações fraudulentas com uso de criptomoedas.
"O EAD torna precário o processo de aprendizagem dos(as) alunos(as) dos cursos da área da saúde, uma vez que estes foram planejados para serem ministrados fundamentalmente e exclusivamente de forma presencial", disse o deputado Idilvan Alencar.
O momento marcou o encerramento do evento de quatro dias, com debates e intercâmbio de informações e conhecimentos, que começou dia 29/5, em Salamanca, na Espanha, com o lema "Fiscalização e Valores Democráticos".
Para tomar posse como ministro do STF, Cristiano Zanin precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa.
Autora do pedido para a realização da sessão, a senadora Leila Barros (PDT-DF) observou que as novas tecnologias permitiram maior acesso à informação, mas facilitou a disseminação de notícias falsas. Ela defendeu a aprovação do PL 2.630/2020, que regulamenta o funcionamento de plataformas digitais.
O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.