O objetivo é identificar o "possível financiador" dos atos registrados no dia 8 de janeiro, em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e vandalizados.
O valor deverá ser revertido em investimento para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará, e compreende as violações contra o art. 6º, inciso IV (in fine), art. 39, inciso I, IV, X, e art. 51, IV do CDC e ainda dispositivos da Lei das Concessões Públicas(art. 6º §1º, §2º da Lei nº 8.987/95).
Em seu programa semanal Conversa com o presidente, Lula fez um comparativo com a taxa de juros cobrada de grandes empresários e disse que vai conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de rever os juros do consignado.
Questionado pela relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD/MA), o militar afirmou em depoimento nesta terça-feira (27) que "não tinha condições" para articular um golpe de Estado contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A audiência, com representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo, do terceiro setor e da academia, está prevista no plano de trabalho da comissão, que também prevê uma visita ao porto de Pecém. O debate está marcado para as 10h.
Em 13 de junho, o desembargador Mário Helton Jorge atendeu a um pedido feito pela defesa do parlamentar de incluir como testemunhas no processo Murilo Hidalgo, proprietário do Instituto Paraná de Pesquisas, e o responsável pela veiculação de levantamento eleitoral em uma emissora de TV. Além disso, autorizou a juntada de arquivo de mídia com entrevista concedida por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, à outra emissora.
De acordo com o relatório, a ausência de responsabilização dos agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura é um dos pilares da contínua impunidade que impera no país em relação aos que atentam contra os direitos humanos e a democracia.
Se quando o Sistema Único de Saúde (SUS) atende beneficiários de plano de saúde privados é ressarcido com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos Tunep/IVR, deve, da mesma forma, ressarcir a rede credenciada por essa mesma tabela.
"As instituições estão falidas", afirmou. O Brasil participou do encerramento do encontro, na sexta-feira (23), na capital francesa. O brasileiro cumpriu agenda na Itália e na França nesta semana e volta hoje para o Brasil.
Em 2033, portanto, saem de cena IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal) que o contribuinte paga hoje, mas nem sabe quanto. Eles estão embutidos nos preços e não são destacados na nota porque são cobrados ao longo da cadeia de produção de um bem ou serviço.