A indicação de representantes da Justiça estadual para compor o CNJ está prevista na Constituição. Conforme resolução do STF, o processo de escolha deve começar até 60 dias antes do fim do mandato do atual conselheiro.
A abertura dos trabalhos terá início nesta segunda-feira (07/08), a partir das 14h30, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A abertura do evento contará com a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, e do presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, além da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, cuja história de vida está diretamente ligada à criação da Lei que leva o seu nome (nº 11.340/2006).
O parlamentar argumenta que Lúcio Gonçalo de Alcântara é uma importante figura na política cearense, como escritor e médico. “Uma pessoa que se dedicou, desde cedo, à vida pública. Foi por três vezes secretário de Saúde do Estado, prefeito da cidade de Fortaleza, duas vezes deputado federal, senador da República, vice-governador e governador do Ceará”, destacou.
Mendonça, que em junho pediu vista (mais tempo de análise) e interrompeu o julgamento do assunto, levantou voluntariamente a nova questão de ordem, após verificar que assinou uma das manifestações no processo quando ainda era advogado-geral da União, durante o governo de Jair Bolsonaro.
Com base no plano de trabalho, Eliziane Gama classifica como importante a colaboração do Torres, que ficou preso por quatro meses e está em uso de tornozeleira eletrônica, como testemunha para esclarecer fatos relacionados ao 8 de Janeiro.
Girão disse que se o governo mantiver esses ministros não agirá com coerência e estará cometendo um estelionato eleitoral com a maioria da população brasileira, que é cristã.
Com previsão para início em 26 de fevereiro de 2024, o novo curso de Bacharelado em Direito da UECE, ofertará 40 vagas. Destas, 19 destinadas à ampla concorrência e 21 para as cotas: racial e social, além de pessoas com deficiência (PcD). As aulas serão realizadas no campus Itaperi, no turno da noite, com duração de cinco anos. O curso será ofertado uma vez por ano.
Constam da lista Marcela Pinno e Cintia Queiroz de Castro, integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de Luiz Marcos dos Reis, que trabalhava diretamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados em maio deixava algumas despesas de fora do limite de gastos, como a política de valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis.
Para Danilo Forte, as três propostas trarão "mudança positiva nas expectativas e projeções econômicas" que embasaram a proposta da LDO 2024 .