Atualmente, apenas duas categorias profissionais podem emitir o atestado, ou seja, os Médicos e os Cirurgiões-dentistas. "Redirecionar o atendimento a outro profissional para unicamente promover a emissão de atestado representa desperdício de dinheiro, em grande parte, público", criticou.
Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.
O que a maioria dos ministros decidiu, em Plenário Virtual, foi para considerar inválida uma norma que já não era aplicada, que estendia o impedimento a causas patrocinadas por outros advogados do escritório em que eles trabalham.
De acordo com o plano de trabalho aprovado na semana passada, a previsão é que sejam realizadas oito audiências públicas e o relatório seja apresentado em 27 de setembro.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, está prevista a participação de 40 chefes de Estado ou de Governo dos continentes africanos e asiático, além de América Latina e Oriente Médio. De acordo com o Itamaraty, 22 países já manifestaram formalmente interesse em integrar o Brics.
A lista de candidatos às duas vagas destinadas a membros dos Tribunais de Justiça dos estados tem 57 desembargadores, dentre os quais o Pleno vai escolher quatro, em votação secreta. Dois dos candidatos são do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora e ex-presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o desembargador Teodoro Silva Santos.
Os prefeitos brasileiros defendem como solução para os problemas a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros.
Os 97 atos revogados em 2023 pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas em 2022. Desse conjunto de normas anuladas, 60 foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.
Conforme a sentença, Wellington Macedo de Souza foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de expor a integridade física da população mediante uso de explosivo, que foi colocado próximo a um caminhão-tanque que estava estacionado nos arredores do aeroporto.
Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital - prevista para janeiro de 2024 - vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento.