Nova carteira de identidade pode ser solicitada em 12 estados
Os estados com emissão do novo documento são Amazonas, Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Comissão de Educação ouve ministro Camilo Santana na terça-feira (02/05)
Os senadores querem saber informações sobre a portaria que suspendeu o cronograma nacional de implementação do novo ensino médio, além de conhecer os planos e a agenda estratégica da pasta para os próximos anos.
MPCE pede na Justiça suspensão imediata da Taxa do Lixo e inconstitucionalidade da lei
A Lei Municipal nº 11.323/2022 instituiu taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Fortaleza. O pedido de inconstitucionalidade se fundamenta no artigo 20, artigo 154 e artigo 191, II e parágrafo 1º da Constituição do Estado do Ceará.
Lula assinará MP para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano
O valor de R$ 1.320 já havia sido anunciado por Lula em fevereiro, quando ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio. Na mesma ocasião, segundo Lula, deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.
Presidente Lula destaca os 10 anos da PEC das Domésticas
A PEC das Domésticas prevê igualdade de direitos trabalhistas entre domésticas e os demais trabalhadores, entre eles salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição.
Relator apresenta novo parecer ao Projeto das Fake News; texto será votado na terça-feira (02/05)
Pelo texto apresentado, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.
Câmara dos Deputados aprova texto-base de MP que altera o Código de Trânsito
O projeto de lei de conversão apresentado por Hugo Motta muda em vários pontos o texto original do Poder Executivo, enviado pelo governo Bolsonaro em 30 de dezembro último.
STF valida pagamento do piso salarial nacional aos agentes comunitários de saúde
O pagamento do salário dos agentes foi definido com base na Lei Federal 12.994 de 2014, norma que estabeleceu o piso nacional da categoria, que deve ser seguido em todo o país.
STF dá continuidade a julgamento sobre piso de agentes comunitários de saúde
O processo começou a ser julgado em sessão virtual, mas, em razão de pedido do destaque do ministro Dias Toffoli, o caso foi levado para o Plenário físico. Ao reajustar seu voto dado em ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes (relator) concluiu, na sessão de hoje, que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias tem previsão expressa na Constituição Federal (artigo 198).
Para Pacheco, trabalho da CPMI sobre o 8 de janeiro não vai contaminar a agenda legislativa
Segundo o presidente, temas como o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a aprovação de medidas provisórias serão o foco do Congresso.