Congresso promulga emenda constitucional que autoriza professor acumular outro cargo público
Acúmulo deve respeitar o teto salarial e a carga horária
STF mantém proibição de novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa conciliação
Ministro Luiz Fux suspendeu, de forma parcial, obrigações de bloqueio e encerramento de contas já ativas que excedam o valor do benefício recebido
Quatro bancadas da Câmara acionam STF contra PL da Dosimetria
Mandado de segurança alega vícios formais
INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença
Ministras pedem que violações contra idosos sejam denunciadas
Encontro segue até a próxima sexta (19)
Projeto amplia transparência na publicidade de obras e serviços públicos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master
Podem ser pedidos novos depoimentos, informações e quebras de sigilo
Câmara aprova texto para regulamentar pontos da reforma tributária
Destaques ainda serão debatidos na terça (16)
Toffoli retira quebra de sigilo de Vorcaro da CPMI do INSS
Documentos devem ser enviados para a presidência do Senado
BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida
Taxa Selic está no maior nível em quase 20 anos