Segundo a PGR, passados 35 anos desde a promulgação da Constituição Federal, até hoje ainda não foi editada lei federal que crie incentivos específicos para garantir a inserção e permanência de mulheres no mercado de trabalho, conforme prevê o artigo 7º da Carta da República.
Mesmo nos setores de atividades em que as mulheres são maioria, em média, elas recebem menos. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras ocupam cerca de 91% das vagas, e o salário é 20% mais baixo que o dos homens.
O programa de capacitação profissional, com oferta de bolsas, é voltado para quem tem de 18 a 29 anos, trabalhadores com mais de 50 anos e pessoas com deficiência que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
As horas trabalhadas na produção caíram 2,2% em abril, o segundo mês consecutivo de queda.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Estrela Barros (REDE) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza a proposta que cria a nova política no EJA, além de poder concluir os estudos, os alunos vão ter acesso à qualificação profissional para atuar em diferentes áreas, possibilitando assim melhores oportunidades no mercado de trabalho.
O programa beneficia de 17,5 milhões de famílias que passaram a receber um mínimo de R$ 400.
A empresa tem o compromisso com a diversidade e a inclusão e afirma que no novo Centro de Distribuição no município de Itaitinga, 50% dos cargos deverão ser ocupados por mulheres.
Guilherme Landim reiterou que os objetivos do programa são: capacitar jovens em vulnerabilidade social da rede pública de ensino; fomentar a geração de emprego e renda; inserir os jovens no mercado de trabalho; estimular o protagonismo juvenil.
Na justificativa, o autor do projeto, deputado Antônio Granja (PDT), explicou que as desigualdades existentes no mercado de trabalho devem ser enfrentadas por meio de políticas públicas.