De acordo com o voto do relator, pela parcial procedência da ação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), houve responsabilidade direta e pessoal de Bolsonaro ao praticar "conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição".
A sessão de terça-feira será integralmente dedicada ao julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Aije discute as práticas de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em encontro com embaixadores.
Até o momento, o corregedor leu o relatório, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação, e o advogado fez a defesa dos acusados.
A análise do caso começou de manhã, mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Moraes pontuou que, no Brasil, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de transparência, de regulamentação e de critérios definidores dos algoritmos, em especial quando se trata do ambiente virtual. Uma das consequências dessa omissão apontada pelo presidente foi a execução dos ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
A Corte reservou três sessões ordinárias para a análise do processo. Ou seja, além da sessão de quinta-feira (22), o Tribunal poderá prosseguir com o julgamento nas sessões subsequentes de terça e quinta-feira (27 e 29). As sessões do dia 22 e 29 começarão às 9h, portanto, uma hora antes do habitual.
A Aije trata de uma reunião organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada com dezenas de embaixadores e equipes diplomáticas, na qual apresentou acusações sem provas contra a urna eletrônica.
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou recurso especial eleitoral ajuizado pelo ex-senador Delcídio do Amaral para anular a tentativa de devolver uma ação penal à 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi sede da “lava jato”. O caso envolve denúncia por fraude na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, feita pelo grupo de procuradores de Curitiba.
O dispositivo prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou o Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao corregedor-geral eleitoral ou a um corregedor regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, para pedir a abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou de autoridade, ou uso indevido de meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido.