Com a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, o quadro fica assim: o candidato considerado inelegível não pode tomar posse, mas fica suspensa a convocação de eleições suplementares até a definição da questão pelo plenário do Supremo. Na prática, o presidente da Câmara Federal assume até a resolução da questão.
Os indícios de irregularidades também foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República para compartilhamento dessas informações com as promotorias estaduais para fins de apuração e – se procedente o indício – apresentação de representação judicial.
Com o fim do segundo turno em Macapá (AP), que elegeu o candidato Dr. Furlan (Cidadania) como novo prefeito da capital, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, gravou um vídeo de agradecimento a servidores, colaboradores, magistrados e agentes das forças de segurança que atuaram no processo eleitoral de 2020.
Diversos tribunais regionais eleitorais (TREs) realizam hoje (18) a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de COVID-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público.
O ministro Luís Roberto Barroso, em cerimônia realizada por videoconferência, agradeceu a contribuição de todos os parceiros do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 e anunciou a ampliação dos trabalhos de combate às notícias enganosas disseminadas pelas redes sociais.
Candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) até amanhã (15). Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Cerca de R$ 11,7 milhões foram arrecadados com a cobrança de multas aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a ausência (R$ 11,4 milhões) e a mesários que não apareceram nas seções eleitorais nem explicaram o motivo (R$ 171,1 mil).
Nos primeiros dez meses deste ano, os 33 partidos políticos registrados no Brasil receberam um total de R$ 827 milhões do Fundo Partidário, sendo R$ 767 milhões referentes aos duodécimos e R$ 60 milhões relativos à arrecadação de multas.
Pesquisa nacional realizada pelo Instituto DataSenado entre o fim de novembro e o início de dezembro revelou que 40% dos cidadãos que deixaram de exercer o direito de voto nas Eleições Municipais de 2020 o fizeram por medo do novo coronavírus.
Para os candidatos não eleitos e os diretórios dos [+]