Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, a primeira eleitora do Brasil a usufruir da funcionalidade é do município de Crateús (20ª Zona Eleitoral), no Ceará. Ela teve a dupla filiação cadastrada numa operação de revisão eleitoral. Agora o cadastro reserva quatro campos em que podem ser incluídos os nomes de até duas mães e de dois pais.
A coligação “Unidos para Reconstruir Itaiçaba” e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizaram Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Cidadania e respectivos candidatos apontando fraude no cumprimento da cota de gênero. Segundo os autos, as candidaturas de Michelly Gomes e Emmanuelle Maria foram formalizadas de maneira fictícia, apenas com o intuito de cumprir o artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que determina o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Foi realizada Audiência Pública, em Tianguá, com o tema Ouvidoria, Direitos dos Usuários(as) dos Serviços Públicos, Cidadania, Governança e Democracia
O pleito dos novos conselheiros, que ocorrerá em 1º de outubro de 2023, é fiscalizado pelo MP e conta com o apoio da Justiça Eleitoral. O objetivo do encontro foi explicar o papel do TRE-CE para realização do processo de escolha dos conselheiros(as).
Na próxima semana o Tribunal atuará em quatro municípios cearenses Tianguá, Barroquinha, Viçosa do Ceará e Camocim.
O ministro Alexandre de Moraes enfatizou que não se pode baixar a guarda e é preciso reforçar sempre que a votação é secreta e segura. De acordo com Moraes, houve avanço no combate à desinformação realizado em 2022 em relação aos pleitos de 2018 e 2020, entretanto, as notícias falsas se profissionalizaram. Ele lembrou das ações do TSE no ano passado para conter esse “ataque direto à vontade do eleitor”.
No atendimento, a pessoa deve apresentar documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título de eleitor e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para os jovens do gênero masculino, no ano em que completam 19 anos, é necessário ainda apresentar o comprovante de alistamento militar.
O lançamento ocorreu na E.E.M. Gov. Adauto Bezerra, no bairro de Fátima, com a realização de uma palestra. O tema desta edição é "Caminhando para Cidadania"
Os membros do TRE-CE acompanharam o relator e decidiram, no mérito, pela improcedência da ação, em virtude da ausência de comprovação do abuso de poder político e econômico, e determinaram a remessa dos autos ao Tribunal de Contas do Estado, para apuração de eventuais irregularidades, a partir da documentação contida no processo.
Na pauta do encontro, a manutenção da sede da 71ª Zona em Caririaçu e o acréscimo de Granjeiro em sua jurisdição.