O TCU foi criado por iniciativa do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, por meio de um decreto. O tribunal começou a funcionar efetivamente em 17 de janeiro de 1893, quando era ministro da Fazenda, Inocêncio Serzedello Corrêa.
Para o presidente do TCU, as indefinições recentes nas políticas públicas de cultura refletem diretamente no controle exercido pela Corte de Contas.
Os reajustes serão de 6%, em fevereiro de 2023; 6%, em fevereiro de 2024 e 6,13%, em fevereiro de 2025, totalizando 19,25%.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão (PL 2955/22).
O relatório também analisou a sistemática de compartilhamento de informações entre os dois órgãos, bem como ritos, procedimentos e controles desenhados para preservar os dados relativos a pessoas expostas politicamente nos sistemas dos órgãos.
Bruno Dantas foi eleito novo presidente do TCU na sessão plenária do dia 7 de dezembro por unanimidade, com oito votos favoráveis.
Os dados constam do mais recente "Painel de Obras Paralisadas", que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, nenhuma divergência foi encontrada pelos técnicos do órgão nos 604 boletins analisados com base nas informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O trabalho identificou quatro contratos firmados pelo Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos para aquisição de preservativos femininos e de 20 milhões de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. Nesses contratos, houve aceitação de "carta de fiança fidejussória" como garantia de adimplemento contratual, modalidade de garantia que não possui respaldo legal.
A lei estabelece que a Casa Civil da Presidência da República é o órgão central de interlocução do governo que se encerra com o governo eleito. O início dos atos de transição é condicionado a um pedido da equipe que assumirá a Presidência.