Jhonatan de Jesus toma posse como ministro do TCU na quarta-feira (15/03)
O novo integrante da Corte de Contas foi indicado pela Câmara dos Deputados e assume a vaga aberta em razão da aposentadoria da ministra Ana Arraes.
Bolsonaro não poderá usar nem vender joias recebidas do governo da Arábia Saudita, determina TCU
Em decisão publicada na noite desta quinta-feira (9), Nardes determinou que o ex-presidente deve preservar "intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta corte de contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame.
TCU aponta irregularidades em contratos da Transnordestina
Inicialmente, a auditoria apontou diversas irregularidades, tais como: autorização da construção de ferrovia, sem prévia licitação, à concessionária que explorava a Malha Nordeste; precariedade, informalidade e imprecisão dos projetos da obra; imprecisão do orçamento da obra; e descompasso entre a execução física e a financeira, com fortes indícios de que os pagamentos até então realizados superavam o valor dos serviços efetivamente concluídos.
Censo 2022 não será utilizado no cálculo do FPM deste ano
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, referendou liminar que determinou que a distribuição do FPM - Fundo de Participação dos Municípios deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.
Municípios brasileiros continuarão a receber o FPM nos mesmos percentuais dos anos anteriores
Em seu voto pelo referendo, o ministro explicou que o último censo de fato concluído pelo IBGE foi o de 2010, e, para salvaguardar a situação de municípios que apresentem redução de seus coeficientes decorrente de mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 manteve os critérios de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018.
Auditores do TCU vão avaliar os gastos de Bolsonaro no cartão corporativo, de agosto a outubro de 2022
O objetivo da solicitação apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas sigilosas que membros diretos da equipe presidencial realizaram no período, usando o cartão corporativo.
PEC prevê novas regras para escolha de ministros do TCU
As mudanças seriam feitas por meio de alterações no artigo 73 da Constituição. Essa PEC está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Congresso Nacional celebra 130 anos do TCU nesta quarta-feira (15)
O TCU foi criado em 1890, durante a gestão de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda. A Corte de Contas só seria instalada no dia 17 de fevereiro de 1893, quando a pasta já era dirigida por Serzedelo Correia.
TCU aponta R$ 2,9 bilhões anuais pagos com indícios de irregularidades
No prazo de um ano, o INSS deverá realizar a apuração e correção dos indícios de inconsistências e irregularidades verificados pelo Tribunal de Contas da União.
130 anos do TCU será comemorado com sessão solene no Congresso Nacional na próxima quarta-feira (15)
A Corte de contas é um órgão colegiado formado por nove ministros. Seis ministros são indicados pelo Congresso, um, pelo presidente da República com aprovação do Senado e dois são escolhidos entre auditores e membros do Ministério Público que funciona junto ao TCU.